Previdenciário
Benefícios do INSS negados, cortados ou com valor incorreto: BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadorias, auxílio-acidente, salário-maternidade e revisões.
Saiba mais
Advocacia · Porto Alegre · Canoas · Fortaleza
Clareza e soluções jurídicas para o mundo real.
Orientação jurídica em linguagem clara em questões com o INSS, bancos e o poder público, em direito do trabalho e para vítimas de enchentes e alagamentos. Atendimento presencial no Rio Grande do Sul e no Ceará, e online em todo o Brasil.
Linguagem claraExplicação objetiva de cada etapa.
Análise documentalAvaliação prévia de provas e prazos.
Contrato escritoCondições definidas antes de qualquer medida.
Processo eletrônicoAcompanhamento de qualquer localidade.
Áreas de atuação
Bancário
Descontos no benefício ou no salário que não foram contratados, cartão consignado (RMC e RCC), refinanciamentos em sequência (churning), juros e fraudes.
Saiba mais
Servidores públicos
Piso do magistério, hora-atividade, salários atrasados, progressões e vantagens não pagas a servidores municipais e estaduais.
Saiba mais
Consumidor e serviços públicos
Falta ou má qualidade de água e de energia elétrica, esgoto, cobranças indevidas e problemas com voos.
Saiba mais
Direito do Trabalho
Rescisão, horas extras, insalubridade, periculosidade, FGTS e trabalho sem carteira assinada.
Saiba mais
Enchentes e alagamentos
Danos a moradores causados por falhas de drenagem, de manutenção ou do sistema de proteção contra cheias.
Saiba mais
Imobiliário
Usucapião para regularizar o imóvel em que se mora há anos e inventário para transferir os bens de quem faleceu.
Saiba maisAtualizações
Atualizado em 10 de novembro de 2026.
STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a idade mínima de 55, 58 e 60 anos criada pela Reforma da Previdência para a aposentadoria especial. Ainda cabem recursos.
STF, ADI 6309 · Ministério da Previdência SocialSegunda análise no Atestmed
Desde 06/11/2026, quem tem o auxílio por incapacidade negado na análise de documentos (Atestmed) pode pedir, em até 10 dias, que outro perito reavalie o pedido.
Ministério da Previdência SocialBPC: biometria para manutenção do benefício
Quem recebe o BPC precisa ter a biometria cadastrada até 31/12/2026. Pessoas com 80 anos ou mais estão dispensadas.
Governo FederalTema 1.414 do STJ: cartão consignado
O STJ vai definir um entendimento único sobre o cartão de crédito consignado (RMC). Até o julgamento, os processos sobre o tema estão suspensos em todo o país, exceto os cumprimentos de sentença.
STJ, Tema 1.414Piso do magistério em 2026
O piso nacional de 2026 é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, proporcional nas jornadas menores. A Lei 15.437/2026 mudou a regra de reajuste.
Ministério da Educação · Lei 15.437/2026Jornada semanal cai para 40 horas
A Emenda Constitucional 141/2026 reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana.
Planalto, Emenda Constitucional 141/2026Calculadoras e ferramentas
Ferramentas de orientação, cada uma na página da sua área. O resultado é uma estimativa e não substitui a análise do caso.
- Aposentadoria: regras e datasPrevidenciário
- Aposentadoria especialPrevidenciário
- Tempo de contribuição do INSSPrevidenciário
- Auxílio-acidentePrevidenciário
- Prazo de revisão de benefício do INSSPrevidenciário
- Leitor do extrato de empréstimosBancário
- Churning: refinanciamentos em sequênciaBancário
- Piso do magistério 2026Servidores públicos
- Rescisão sem justa causaDireito do Trabalho
- Seguro-desemprego 2026Direito do Trabalho
- FériasDireito do Trabalho
- 13º salárioDireito do Trabalho
- FGTS e multa de 40%Direito do Trabalho
- Direitos de quem trabalhou sem carteira assinadaDireito do Trabalho
- Atraso de voo: assistência devidaConsumidor
- Prazo para ação por alagamentoEnchentes e alagamentos
- Tempo de posse para usucapiãoImobiliário
Unidades
Porto Alegre é a sede. Canoas e Fortaleza recebem atendimento presencial conforme agendamento. Nas demais cidades, o atendimento é online.
Unidade
Fortaleza/CE
Aviso
O escritório não solicita pagamentos por PIX para liberação de valores de processos. Em caso de mensagem suspeita em nome do Leão Martins Advogados, confirme pelo telefone (51) 3783-5620.