Inventário: judicial ou em cartório, prazos e documentos

Para que serve o inventário

Com o falecimento, a herança passa aos herdeiros. Mas os bens continuam registrados em nome de quem faleceu até a partilha. O inventário levanta os bens e as dívidas, apura o imposto da herança, que é estadual, e define a parte de cada herdeiro.

Em regra, só depois da partilha os imóveis podem ser registrados em nome dos herdeiros e os demais bens, transferidos. A parte que já pertence ao cônjuge ou companheiro pelo regime de bens, chamada meação, não é herança, mas também é apurada no inventário.

Dívidas, renúncia e testamento

• Dívidas: são pagas com os bens da herança. Os herdeiros não respondem por valores acima do que receberam.
• Renúncia: quem não quer receber a herança pode renunciar, por escritura pública ou por termo no processo.
• Testamento: quem tem descendentes, ascendentes ou cônjuge só pode dispor de metade da herança em testamento. A outra metade é reservada a esses herdeiros.

Prazos e quem pode pedir

A lei prevê prazo de 2 meses depois do falecimento para abrir o inventário e de mais 12 meses para concluí-lo. O juiz pode prorrogar esses prazos. O atraso pode gerar multa e juros sobre o imposto da herança, conforme a lei de cada estado.

Pode pedir a abertura quem está na posse e na administração dos bens. Também podem pedir o cônjuge ou companheiro, qualquer herdeiro e outros interessados indicados na lei.

O que o inventário envolve

• identificação dos herdeiros, dos bens e das dívidas;
• avaliação dos bens e apuração do imposto da herança;
• pagamento das dívidas com os bens deixados;
• partilha, com a definição da parte de cada herdeiro;
• registro da partilha nas matrículas dos imóveis e transferência dos demais bens, entre outras etapas.

No inventário judicial, a venda de um bem antes da partilha depende de autorização do juiz. Bens descobertos depois são divididos em um procedimento complementar, a sobrepartilha.