Piso do magistério: valor de 2026 e possíveis diferenças

O piso nacional dos professores da educação básica pública em 2026, o cálculo em cada jornada e as situações em que pode haver diferença a cobrar do município ou do Estado.

Atualizado em 10 de novembro de 2026.

Em resumo

  • Em 2026, o piso é de R$ 5.130,63 por mês para 40 horas semanais, para professores com formação de nível médio.
  • Nas jornadas menores, o valor é, no mínimo, proporcional.
  • A comparação é feita com o salário-base (vencimento básico), sem gratificações e adicionais.
  • Contra o município ou o Estado, o prazo para cobrar valores é, em regra, de 5 anos.

O que é o piso

O piso salarial nacional do magistério foi criado pela Lei 11.738, de 2008. É o menor valor que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem fixar como salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica.

O valor nacional é definido para a formação de nível médio e para a jornada de até 40 horas semanais. A lei do município ou do Estado pode prever valor maior, mas não menor.

Quem a lei alcança

  • professores da rede pública municipal ou estadual da educação básica;
  • profissionais de suporte pedagógico que atuam nas escolas, em funções como direção, coordenação, supervisão e orientação educacional, entre outras;
  • profissionais do magistério contratados por tempo determinado, incluídos expressamente pela Lei 15.437/2026;
  • aposentados e pensionistas com direito a reajuste igual ao de quem está na ativa (paridade), conforme a regra da aposentadoria.

Como comparar o contracheque com o piso

  • localizar no contracheque o salário-base, também chamado de vencimento básico;
  • calcular o piso da jornada: R$ 5.130,63 multiplicados pelas horas semanais e divididos por 40;
  • comparar os dois valores, sem somar gratificações, adicionais, triênios, abonos, entre outras parcelas.

Vencimento básico é o valor fixado em lei para o cargo, antes de qualquer acréscimo. O Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 4167, que o piso se refere a esse valor, e não ao total da remuneração.

Ferramenta

A calculadora da diferença do piso faz essa conta para 2026, a partir da jornada e do salário-base. O resultado é uma estimativa e não indica que exista valor a receber.

Abrir a calculadora do piso

Situações em que pode haver diferença

  • Salário-base abaixo do piso: quando o vencimento básico é menor que o piso da jornada, a diferença de cada mês pode ser cobrada, conforme os documentos.
  • Gratificação usada para completar o valor: pelo entendimento do STF, o piso é comparado com o vencimento básico, e não com o total da remuneração. Por isso, em regra, gratificações e adicionais não entram na conta.
  • Reajuste aplicado com atraso: pela lei, a atualização anual do piso vale a partir de janeiro. Quando o município ou o Estado só aplica o novo valor meses depois, o período anterior pode ser discutido.
  • Anos anteriores: o piso teve um valor em cada ano. A conferência é feita mês a mês, com o valor que valia em cada período.
  • Outras parcelas: o efeito do piso sobre adicionais e gratificações do plano de carreira depende da lei de cada município ou do Estado.

O que mudou com a Lei 15.437/2026

A lei, de junho de 2026, alterou a lei do piso. Entre outros pontos, incluiu no próprio texto o valor de 2026, alcançou expressamente os profissionais contratados por tempo determinado e mudou a regra de reajuste dos próximos anos.

Pela nova regra, o valor é atualizado todo ano por ato do Ministério da Educação, editado até o fim de janeiro e com efeitos a partir de janeiro. A conta soma a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, à metade da média, nos cinco anos anteriores, da variação real da receita que estados, Distrito Federal e municípios destinam ao Fundeb, o fundo que financia a educação básica pública. O resultado fica dentro dos limites que a lei estabelece.

Prazo

Contra o município ou o Estado, o prazo é, em regra, de 5 anos. Como o salário é pago todo mês, o prazo é contado separadamente para cada mês.

Segundo a Súmula 85 do STJ, quando a administração não negou o direito de forma expressa, o prazo atinge apenas as parcelas anteriores aos 5 anos que antecedem a ação.

Leis e decisões citadas

Lei

Lei 11.738/2008

Cria o piso nacional do magistério. O art. 2º trata do valor, da jornada e da proporcionalidade.

Planalto

Documentos

  • Documento com foto e CPF
  • Contracheques dos últimos 5 anos
  • Ato de nomeação ou contrato temporário
  • Comprovante da carga horária
  • Lei do plano de carreira do município ou do Estado
  • Para aposentados e pensionistas, o ato de aposentadoria ou de pensão, entre outros

Ação individual e sindicato

O sindicato ou a associação da categoria pode já ter ação coletiva sobre o piso. Antes de uma ação individual, convém verificar quem a ação coletiva alcança e em que fase ela está.

Outros assuntos

  • Servidores públicos: hora-atividade, vale-alimentação nas férias, salários atrasados, progressões e outras situações.

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